Senado aprovou projeto de lei que proíbe franquia de dados

O tempo passa e esta história não morre, porém agora o Senado aprovou projeto de lei que proíbe franquia de dados e tudo parece estar resolvido.

[ad#texto]

Tudo começou com a Vivo implementando franquias ridículas de apenas 10GB para seus planos de banda larga fixa, agora o Senado aprovou projeto de lei que proíbe franquia de dados, mas tem existe muita coisa para ser discutida.

Processo que foi corroborado pelo então presidente da Anatel que afirmou que a franquia era uma “conquista” para o consumidor e que seria muito benéfico.

Realmente não tem como entender como isso seria benéfico para o consumidor.

Após uma recusa popular praticamente unanime a Anatel voltou atrás.

Até então uma liminar proibia a aplicação de limites ou franquia de uso para banda larga fixa.

Senado aprovou projeto de lei que proíbe franquia de dados: a alteração

O PL 174/16, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), foi aprovada ontem por unanimidade e acrescenta um inciso ao artigo 7° da lei 12.965/2014: “não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.

Funcionando para uma alteração do Marco Civil da Internet vai agregar para que o direto a conexão seja respeitado.

Agora temos um caminho até que o projeto seja de fato aprovado e aplicado.

Senado aprovou projeto de lei que proíbe franquia de dados: as operadoras

Após a Vivo aplicar a franquia de uso, várias outras operadoras passaram a fazer o mesmo.

Conforme havíamos falado, o problema nem reside em aplicar uma franquia de consumo, mas sim no limite imposto, que era ridículo.

Estava claro que a aplicação da franquia era um freio para o avanço dos serviços de streaming, que por coincidência estavam desbancando as TVs por assinatura que compõe os “Combos” de assinatura (TV + Telefone Fixo + Internet) e são uma ótima fonte de rende para as operadoras.

Resumindo, era apenas uma forma velada de concorrência desleal.

A mesma conversa das operadoras de tentarem cobrar infraestrutura do Google, Facebook e afins.

Por hora o consumidor vence, mas ainda tem muito a percorrer.