Ministério Público condena Vivo

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O Ministério Público autuou a Vivo, obrigando-a a trocar os iPhones vendidos com ela por defeito ou caso negue estará sujeito a multa diária de 10 mil reais por usuário lesado.

Tudo isso começou pois a Vivo estava se recusando a reparar ou trocar os iPhones de seus clientes, mesmo estando dentro do prazo de garantia, a Vivo alegava um acordo realizado com a Apple que dizia que o consumidor deveria recorrer diretamente a Apple e não a Vivo, mesmo tendo comprado o iPhone em uma loja da Vivo.

Um detalhe interessante, não existe loja da Apple no Brasil, resumindo, os clientes iriam sofrer um bocado para recorrer a Apple fora do Brasil o que além de trabalhoso iria impedir ações de órgãos de proteção ao consumidor, como por exemplo, o PROCON.

Belo plano o executado pela Apple e pela Vivo, só que não.

De acordo com o CDC a Vivo é empresa solidária e deve sim responder pelos casos de iPhones defeituosos, inclusive por aqueles que os clientes procuraram auxílio, que foi negado e hoje se encontram fora da garantia, no caso é a Vivo que deve recorrer a Apple para ser reembolsada por eventuais danos financeiros, cabe então a Vivo o conserto em até 30 dias e caso contrário a troca do iPhone ou a devolução do dinheiro com correção monetária.

Vejamos agora o que a Vivo irá alegar sobre essa situação.